sábado, abril 16, 2005

ALBERTO JOÃO JARDIM PRECISA DE SER INTERNADO

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«Vou sair quando eu quiser»

Jardim só vê a sua vontade ou a do "povo" como limite para ser presidente do Governo Regional da Madeira
Uma gargalhada. É a primeira reacção de Alberto João Jardim ao ser confrontado com a proposta de lei do Governo da República que só lhe deixa a hipótese de se recandidatar uma última vez à chefia do Executivo madeirense. Mais exactamente em 2008, num mandato com fim em 2012.
Se o diploma passar no Parlamento, o líder regional promete levar o assunto ao Tribunal Constitucional e se, como desconfia, este não declarar a inconstitucionalidade, tem igualmente na manga uma carta denunciando a situação que fará chegar às instâncias comunitárias.
«Vou sair do Governo Regional quando eu quiser ou o povo da Madeira quiser, e não quando a Assembleia da República Portuguesa quiser», faz saber, em jeito de desafio, o inquilino da Quinta Vigia.
Assegurando estar «completamente desinteressado dessa história», Jardim faz questão, todavia, de considerar a proposta «inconstitucional porque é retroactiva».
Há cerca de uma semana, quando a intenção do Executivo já tinha entrado na actualidade, o presidente do Governo Regional ameaçava levar o caso ao Tribunal Constitucional.
Conhecidas agora as linhas gerais do diploma – os cargos de primeiro-ministro e de presidentes dos governos insulares e das autarquias apenas podem ser exercidos consecutivamente durante três mandatos, além de que quem já leva 12 anos só pode recandidatar-se mais uma vez –, Jardim confirma o recurso ao Palácio Ratton. Através da Assembleia ou do próprio chefe do Executivo.
«Obviamente que o Tribunal Constitucional é partidário e não vai dar provimento ao pedido. Os juízes vão fazer o que os partidos que os puseram lá quiserem», adivinha o presidente do PSD-M.
Se assim for, ameaça: «Vai servir para enviar uma carta às instituições que representam todas as regiões e municípios da União Europeia». Pois, explica, «o regime político português precisa de ser denunciado internacionalmente».
A missiva será dividida em cinco pontos, antecipa Jardim. Começará com o facto de a Constituição não poder ser referendada e prosseguirá com as queixas de que o povo está «impedido de eleger quem lhe apetecer», que Portugal está a «descambar para um Estado policial» e que os juízes do Tribunal Constitucional são «indicados» pelos partidos, ao que juntará ainda a "informação" seguinte: «Os deputados que limitam os mandatos dos outros não limitam os seus próprios mandatos».
O líder madeirense confessa ter, por outro lado, «uma certa curiosidade» acerca da postura que a nova direcção do PSD liderada por Marques Mendes vai assumir. Santana e Durão foram contra a limitação dos mandatos exercidos pelos presidentes dos executivos regionais.
Sérgio Gouveia, em Lisboa, Diário de Notícias da Madeira 16/04/2005

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