domingo, abril 07, 2013

VOU VOTAR TC NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

(Lisboa) Os juízes do TC (Tribunal Constitucional) chumbaram o orçamento do Governo. Os juízes do TC que mais não são que funcionários públicos, pronunciaram-se sobre artigos que afetam, essencialmente, funcionários públicos. Não sou do clube dos partidos da maioria por isso não estou do lado deles. O que não me parece normal e expectável é que um TC faça oposição. A Constituição deve ser respeitada mas toda a gente sabe que o direito não é uma ciência exata e se há quem defenda o chumbo também há, na mesma classe de especialistas no tema, quem defenda o contrário. Não sei se os leigos que leem estas linhas já leram a constituição. Eu não a li toda mas parece-me que não são só os artigos do orçamento deste ano que roçam a inconstitucionalidade. Ou então estou enganado e vivemos num país perfeito em que a única coisa que não está de acordo com a Constituição foi corrigida na sexta, depois do anúncio dos homens e mulher de negro.

Também não percebo que um tema destes demore três meses a ser apreciado. Não entendo como um assunto destes leva tantos dias para uma conclusão vaga (para mim que não sou da área) sobre um princípio da igualdade que é vago também. Não percebo a deliberação com efeitos imediatos quando a do ano passado tinha em conta o estado de emergência do país. Este ano estamos melhor que o ano passado? Não me parece mas os juízes do TC não têm a mesma interpretação.

E agora? Agora, pelos vistos está toda a gente satisfeita porque continua tudo na mesma. Vamos continuar com as mesmas queixas de antigamente mas pelo menos não vamos mudar nada porque temos aversão à mudança. Ficamos na mesma mas não por muito tempo porque o que vem aí para compensar o princípio da igualdade será mais imposto e mais desemprego no sector privado. Ao menos cumprimos o princípio da igualdade. Lindo não é?

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